Termos e Condições de Utilização
Estes Termos e Condições descrevem as regras de utilização do website vitidao.com, propriedade da Vitidão, Lda. Não substituem as condições específicas de um orçamento ou contrato, nem afastam os direitos que a lei reconhece ao utilizador.
1. Propriedade do website
O website vitidao.com é propriedade da Vitidão, Lda, que presta serviços ligados à viticultura, preparação de terrenos, plantação de vinha e serviços agrícolas associados.
2. Objetivo do website
O website tem como objetivos principais:
- Apresentar a empresa e os seus serviços
- Disponibilizar informação de contacto
- Permitir o envio de pedidos de informação e pedidos de orçamento
O conteúdo do website é informativo. O contacto guiado permite preparar e rever uma mensagem, que poderá enviar à Vitidão pelo WhatsApp ou por email. Preencher o pedido ou abrir uma dessas aplicações não confirma uma encomenda, um preço ou a disponibilidade do serviço.
A área, os trabalhos, as plantas, os prazos, os preços, os impostos e as restantes condições aplicáveis serão definidos na proposta ou no acordo celebrado com o cliente, de acordo com a legislação aplicável.
3. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a lei, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à legislação em vigor
- Tentar aceder a áreas ou informações não autorizadas
- Introduzir ou difundir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso
- Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar conteúdos do website sem autorização prévia da Vitidão, exceto quando permitido por lei
4. Informação e conteúdos
A Vitidão procura manter a informação do website atualizada e correta. No entanto, podem ocorrer erros, falhas técnicas ou desatualizações.
A Vitidão reserva-se o direito de:
- Alterar, atualizar ou remover conteúdos, serviços ou funcionalidades do website sem aviso prévio
- Atualizar informações técnicas, comerciais ou de serviços sempre que considerar necessário
O utilizador deve confirmar diretamente com a Vitidão qualquer informação relevante antes de tomar decisões com base nos conteúdos do site.
5. Links para sites de terceiros
O website contém ligações para serviços externos, incluindo o WhatsApp. A utilização desses serviços está sujeita às condições e políticas dos respetivos prestadores. O utilizador pode escolher contactar a Vitidão por email ou telefone.
A existência de uma ligação não significa que a Vitidão controle o serviço externo. Esta informação não afasta qualquer responsabilidade que legalmente lhe seja imputável.
6. Responsabilidade
A Vitidão não garante que:
- O acesso ao website será ininterrupto ou isento de erros
- O website estará sempre livre de vírus ou outros elementos prejudiciais
A responsabilidade da Vitidão é determinada pela legislação aplicável. Estes termos não excluem nem limitam direitos imperativos dos utilizadores ou consumidores, nem a responsabilidade que não possa ser excluída por lei. As condições de cada fornecimento ou serviço são definidas no respetivo orçamento ou contrato.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é regulado pela Política de Privacidade da Vitidão, disponível em vitidao.com/politica-de-privacidade.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website – incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, design e estrutura – são propriedade da Vitidão ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitido utilizar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita da Vitidão, exceto quando tal seja permitido por lei.
9. Alterações aos Termos
A Vitidão pode atualizar estes Termos e Condições, indicando nesta página a data da revisão. As alterações aplicam-se à utilização posterior do website e não alteram, por si só, contratos já celebrados ou direitos adquiridos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Os tribunais competentes são os determinados pela lei; esta cláusula não afasta direitos do consumidor relativos à competência judicial ou à resolução alternativa de litígios.
Última atualização: 5 de outubro de 2026.
